| Projeto: |
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PL 514 16/08/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-514/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0514-2005 |
| Promulgação: |
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LEI 14.987 de 29/09/2009 (ver documento) |
| Promovente: |
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Paulo Frange |
| Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECEPÇÃO PRÓ-ATIVA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Assunto: |
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ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR / CONVENIO / CURSO DE GRADUACAO / ENCAMINHAMENTO / ENSINO MUNICIPAL / ESTAGIARIO / ESTUDANTE / HOSPITAL MUNICIPAL / MATERNIDADE MUNICIPAL / ORIENTACAO / PACIENTE / PARCERIA / PROGRAMA DE RECEPCAO PRO ATIVA / REDE MUNICIPAL DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1512-2005
ver documento Saude0259-2006
ver documento Adm0548-2006
ver documento Fin1001-2006
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0514-2005
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/08/2005 | Encaminhado em 27/09/2005 | | CCJ | Recebido em 27/09/2005 | Encaminhado em 14/12/2005 | | SAUDE | Recebido em 14/12/2005 | Encaminhado em 24/04/2006 | | ADM | Recebido em 24/04/2006 | Encaminhado em 26/05/2006 | | FIN | Recebido em 26/05/2006 | Encaminhado em 21/08/2006 | | SGP21 | Recebido em 15/01/2009 | Encaminhado em 15/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2009 | Encaminhado em 16/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 19/02/2009 | Encaminhado em 20/02/2009 | | PESQUISA | Recebido em 23/03/2009 | Encaminhado em 06/04/2009 | | SGP21 | Recebido em 07/04/2009 | Encaminhado em 18/09/2009 | | SGP23 | Recebido em 18/09/2009 | Encaminhado em 30/09/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 30/09/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 20, Legislatura 15 em 07/04/2009
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 15 em 16/09/2009
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3078/2009 de 17/09/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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29/09/2009. Motivo: PROMULGADO |